As contribuições são de responsabilidade de cada autor e o CGI.br não se compromete com seu teor.
Fiscalização
Salvo hipóteses de legislação específica, sugere-se que a fiscalização caberá ao Procon.
As contribuições são de responsabilidade de cada autor e o CGI.br não se compromete com seu teor.
Salvo hipóteses de legislação específica, sugere-se que a fiscalização caberá ao Procon.