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Sobre metadados e coleta de dados pessoais

Autor: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em São Paulo Setor: Setor Governamental Estado: SÃO PAULO Tópico: Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas

Sobre os denominados "metadados": há considerandos de que os metadados, ou seja, muitos dados coletados pelas empresas, não deveriam ser considerados dados pessoais e poderiam ser coletados sem problemas (ao invés de considerar que as empresas só podem coletar os registros de IP e dados pessoais, considera-se que ela poderia coletar tudo, mas apenas sobre IP e dados pessoais haveria regulação). Entendemos que essa não é a intenção da lei, cuja intenção clara é a de proteção, sendo importante defender que tudo é dado pessoal e que a coleta dessas informações (big data) deve ser autorizada pelo cliente ou ao menos ser de seu expresso conhecimento.