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Índice de Contribuições

Nesta seção, você pode conferir todas as submissões de contribuições já realizadas. Ao escolher uma delas você pode acessar informações específicas sobre a mesma.

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155 - Definição de autoridades administrativas (Artigo 10, § 3º)

Vide contribuições ("texto completo").

Data: 20/02/2015 Autor: TelComp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Setor:Setor Empresarial Estado: SÃO PAULO Tópico: Outros aspectos e considerações

154 - Liberdade Comercial (art. 3, VIII)

Vide contribuições ("texto completo").

Data: 20/02/2015 Autor: TelComp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Setor:Setor Empresarial Estado: SÃO PAULO Tópico: Outros aspectos e considerações

151 - Gerenciamento de redes (art. 9 e §§)

Vide contribuições.

Data: 20/02/2015 Autor: TelComp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Setor:Setor Empresarial Estado: SÃO PAULO Tópico: Neutralidade de Rede