Neutralidade | CGI.br

Ir para o conteúdo

Índice de Contribuições

Nesta seção, você pode conferir todas as submissões de contribuições já realizadas. Ao escolher uma delas você pode acessar informações específicas sobre a mesma.

As contribuições são de responsabilidade de cada autor e o CGI.br não se compromete com seu teor.


171 - Premissas para a regulamentação do Marco Civil da Internet

Preliminarmente, é importante destacar a importância do Marco Civil da Internet, tanto para os operadores como para os usuários da rede, em especial porque define direitos aos usuários e aos provedores de serviços de internet, além de prever mecanismos de respeito à privacidade e a não discriminação do tráfego de conteúdos, trazendo uma maior segurança jurídica a todos os envolvidos.

Data: 03/03/2015 Autor: NET-Claro S A Setor:Setor Empresarial Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

164 - Inclusão do numero de IP no conceito de dados pessoais

Inclusão do numero de IP no conceito de dados pessoais

Data: 03/03/2015 Autor: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em São Paulo Setor:Setor Governamental Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

160 - Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO sobre a definição de termos relativos à proteção de dados presentes no Marco Civil.

A presente contribuição busca abordar aspectos que merecem aprimoramento em relação a termos utilizados pelo Marco Civil da Internet que não possuem definição na lei.

Data: 20/02/2015 Autor: Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) Setor:Comunidade Científica e Tecnológica Estado: RIO DE JANEIRO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

153 - Marco Civil da Internet

O veículo de debates com a sociedade escolhido pelo Ministério da Justiça foi um portal de interação online (http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/tema/privacidade-na-rede/). Ao apresentar o tema da privacidade e proteção de dados pessoais, o MJ pontua que “o Marco Civil da Internet apresenta um conjunto de normas que procuram garantir a titularidade do cidadão em relação aos seus dados pessoais que são tratados na internet, proporcionando-lhe uma série de direitos. (...) O Marco Civil da Internet estabelece normas para a proteção da privacidade, seja em relação à guarda e ao tratamentos de registros, dados pessoais ou comunicações por sites ou empresas que prestem serviços de acesso à internet, seja em relação à forma como essas informações devem ser disponibilizadas ao cidadão”.

Data: 20/02/2015 Autor: ABINEE Setor:Setor Empresarial Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

143 - Artigo 5o, VIII – Armazenamento da porta lógica de origem pelos provedores de aplicação

Em vista do esgotamento do IPv4, é fundamental que os provedores de aplicação armazenem a porta lógica de origem do acesso, sob pena de se dificultar a correta identificação do usuário cujo sigilo se almeja quebrar, considerando que o mesmo IP pode ter sido atribuído até mesmo a milhares de pessoas, simultaneamente.

Data: 20/02/2015 Autor: Marcelo Mejias Setor:Setor Empresarial Estado: RIO DE JANEIRO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

142 - Artigo 5 – Conceito de Dado Pessoal

É importante que haja uma definição para dado pessoal, visto que a Lei é omissa.

Data: 20/02/2015 Autor: Marcelo Mejias Setor:Setor Empresarial Estado: RIO DE JANEIRO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

117 - Contribuição ANJ

A ANJ – Associação Nacional de Jornais, entidade representativa da indústria jornalística brasileira, vem respeitosamente expor as expectativas setoriais ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (“CGI.br”) sobre os pontos elencados em sua Chamada de Contribuições.

Serão objeto de nossa contribuição todos os pontos listados na Chamada. Entretanto, poderemos ter novas considerações sobre os temas objeto desta Contribuição em outros fóruns.

Em linhas gerais, a ANJ acredita que legislações sobre Internet devem ser essencialmente principiológicas, com eventuais exceções necessariamente justificadas por razões técnicas e éticas. É fundamental evitar ao máximo quaisquer entraves à liberdade de expressão e ao livre trânsito de opiniões - pilares da democracia, visando também a preservação do espirito do mundo digital: o de ser um meio livre, inovador e pluri-participativo.

Data: 13/02/2015 Autor: Associação Nacional de Jornais - ANJ Setor:Terceiro Setor Estado: DISTRITO FEDERAL Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

113 - Contribuição da Associação Brasileira de Internet – ABRANET

A Associação Brasileira de Internet – ABRANET acredita que legislações sobre Internet devem ser essencialmente principiológicas, permitindo uma convivência harmoniosa do direito e da tecnologia. Nesse sentido, a Associação entende não ser apropriada a regulamentação excessiva da Internet, de modo que considera essencial que o CGI.br se posicione firmemente contra a excessiva burocratização do ambiente. Assim, a ABRANET defende que a regulamentação do Marco Civil da Internet seja feita de forma breve e pontual, sendo seu texto tecnologicamente neutro. Entende-se ainda que a regulamentação não deva afetar os modelos de negócios já existentes, nem criar ônus adicionais desproporcionais para os envolvidos. É preciso buscar a integração com os diplomas já vigentes, mantendo-se clareza e objetividade em relação ao que é necessário regulamentar. Nesse sentido, a ABRANET apresenta suas contribuições ao CGI.br no intuito de aprofundar as reflexões em torno da r

Data: 13/02/2015 Autor: Associação Brasileira de Internet – ABRANET Setor:Outros Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

98 - Sugestão de definição de dados pessoais e Endereço IP

Definições e contribuições: é importante que a regulamentação defina termos importantes como dados pessoais e que estabeleça critérios simplificados para obtenção do endereço de protocolo de internet (endereço IP).

Data: 30/01/2015 Autor: FecomercioSP Setor:Setor Empresarial Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

85 - Mínimos de entrega em velocidade

As operadoras deveram cumprir com um minimo de porcentagem para entrega de velocidade da internet contratada.

Data: 26/01/2015 Autor: Walther Huggo Setor:Comunidade Científica e Tecnológica Estado: GOIÁS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

84 - Do prevalecimento da autoregulação da Internet

Idem ao título.

Data: 26/01/2015 Autor: Mim mesmo Setor:Contribuição Pessoal Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

82 - Latência com serviços internacionais

Muito é discutido em relação a velocidade da conexão, mas deve-se lembrar que os provedores devem ser obrigados a ter um padrão de baixa latência em conexões internacionais, pelo menos no que tange EUA e Europa, visto que muitos serviços no Brasil, principalmente se pensarmos nos serviços de Cloud e de Gaming, sofrem terrivelmente com altas latências quando utilizamos serviços que estão hospedados em outros países.

Deve-se cobrar dos provedores um nivel de qualidade para que tenhamos não apenas velocidade de download, mas que a latência seja baixa para que a os serviços utilizados não sofram com atrasos de resposta, o que é bem comum de ocorrer no Brasil.

Agora pode parecer exagero, mas em pouco tempo se as operadoras não investirem na infra estrutura internacional em pouco tempo o Brasil terá um gargalo dificil de ser resolvido onde os acessos a serviços estrangeiros ficarão cada vez mais comprometidos.

Data: 26/01/2015 Autor: Paolo Enrico Pedrosa Setor:Contribuição Pessoal Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

81 - Detalhes da velocidade da internet.

Forma detalhada por empresas para apresentar sua velocidade da rede.

Data: 26/01/2015 Autor: Saulo Calebe Setor:Contribuição Pessoal Estado: ESPÍRITO SANTO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

64 - A Resoluçao que nos Prejudicou

Artigo propõe uma reflexão e faz crítica a portaria interministerial N°266,
publicada em 21 de março de 2013.

Data: 21/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

60 - Anonymous (Parte 2)


Uma breve reflexão sobre a filosofia pacífica
e libertadora com a qual o grupo Anonymous luta
todos os dias na internet, e como o povo brasileiro
deve se interessar para com seu país.

Data: 16/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

58 - Nem toda Transição é Boa

Proponho por meio deste artigo, que o CGI.br tome a iniciativa e se reuna,
para decidir sobre domínios que não podem ser registrados por diversos
motivos.

Data: 15/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

53 - CGI.br: SaferNet+ Proteste Um Comitê em favor do Cidadão?

Artigo trata da importância das organizações não governamentais
dentro do CGI.br, e as decisões que podem influenciar a todos.

Data: 14/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

49 - Processo Eleitoral

O NIC.GLS, entidade que administra o domínio .gls.slg.br
para Sites GLS e Sites Legalmente Gays, vem por meio deste artigo
publicar uma sugestão de reforma no Processo Eleitoral do CGI.br.

Data: 14/01/2015 Autor: NIC.GLS Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

45 - O que a NetMundial tem que o CGI.br não tem? (Parte 1)

Artigo trata do aperfeiçoamento da NetMundial e o modelo
adotado pelo CGi.br, que poderá sofrer melhorias, caso
os conselheiros queiram.

Data: 11/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

43 - Brasil OFF Line

Artigo trata sobre o corte anunciado da internet por meio das grandes operadoras
de telecomunicações no Brasil, fazendo com que o progresso pare em relação
ao Marco Civil.

Data: 10/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

42 - Ouvidoria e Recursos

Texto propõe a criação de uma ouvidoria como órgão máximo
para o CGI.br e NIC.br, para dirimir assuntos não resolvidos
nos canais de atendimento do NIC.br e Assessoria do CGI.br

Data: 10/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

39 - Não posso fazer parte do CGI.br

Debatemos sobre a participação dos usuários na
coordenação da internet, por meio do CGI.br e NIC.br, bem como suas diretrizes.

Data: 09/01/2015 Autor: Saymon Rhuano Dias de Andrade Setor:Setor Empresarial Estado: MINAS GERAIS Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

31 - Os Conceitos de Provedores no Marco Civil da Internet

Apresentam-se os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet, conforme autores nacionais e o Digital Millenium Copyright Act (DMCA).

http://jus.com.br/artigos/31938/os-conceitos-de-provedores-no-marco-civil-da-internet

Data: 25/12/2014 Autor: Frederico Meinberg Ceroy Setor:Terceiro Setor Estado: DISTRITO FEDERAL Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet

28 - Atores do marco civil

Atores do marco civil

Data: 22/12/2014 Autor: Atores do marco civil Setor:Setor Empresarial Estado: SÃO PAULO Tópico: Definições técnicas e de termos relevantes ao Marco Civil da Internet